O tema aborto é tabu para muitas sociedades, grupos e religiões. Em vez de ser visto como uma questão de saúde pública, é colocado na esfera moral. O aborto no Japão é legal desde 1948 sob a lei Maternal Health Act.
Desde a recuperação do Japão depois da segunda guerra mundial, o país foi e continua sendo um destino bastante procurado por mulheres de países ocidentais, que o aborto é ilegal e e desejavam realizar o procedimento de forma segura.
O Japão assegura além de casos de risco a saúde como incestos e estupros. Inclui ainda as mulheres com gravidez indesejada, dificuldades financeiras ou pressão social e são autorizadas por lei a realizarem um aborto.
O aborto no Japão ser legal não faz com que essa seja uma decisão fácil de ser tomada por uma mulher gestante.
Mesmo sendo uma questão de saúde pública e direitos reprodutivos das mulheres, ainda há questões emocionais e psicológicas a serem consideradas.
Aborto no Japão
O aborto no Japão pode ser realizado até as 22 semanas de gestação, depois desse período somente em caso de risco a saúde da mulher ou em risco de morte.
Atualmente há duas formas de realizar um aborto no país: com medicamento aborto ou procedimento cirúrgico.
Em abril de 2023 foi aprovado no Japão as primeiras pílulas abortivas autorizadas pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar, o Mefeego, um medicamento que de acordo com a fabricante é dedicado a mulheres com até 63 dias de gestação.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar informaram que no ano fiscal de 2023 (1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024) foram realizados 126.734 abortos. Os medicamentos representaram apenas uma fração desse número.
Apesar dos números de aborto no Japão terem indicado uma desaceleração, o procedimento ainda é bastante comum no país. Porém, há uma legislação que regula a questão. Confira abaixo.
Maternal Health Act
A Maternal Heath Act em seu artigo 1º afirma: “O propósito desse Ato é proteger a vida e a saúde das pessoas durante a maternidade providenciando questões relativas a esterilização, aborto induzido, etc”.
O segundo capítulo é dedicado a esterilização. A lei afirma que é necessário o consentimento da mulher e seu cônjuge, seja legalmente casados ou não, mas não é permitido a menores.
Em termos práticos é possível que uma mulher realize a esterilização sem o consentimento de seu cônjuge.
É permitido a esterilização em mulheres em que a gravidez possa representar um risco de morte.
Também é permitida a esterilização em mulheres com muitos filhos e mulheres que a saúde física possa ser reduzida significativamente em cada parto.
Capítulo III: aborto induzido com autorização médica
O aborto no Japão só poderá ser realizado por um médico associado designado pelo governo como médico designado.
Poderá realizar um aborto mulheres em que a continuação da gravidez possa causar danos físicos ou por razões econômicas.
O texto também diz que mulheres vítimas de estupro ou que não pôde recusar ou resistir ao ato sexual (pleonasmo¹). Para os casos citados nesse parágrafo não há necessidade de consentimento do cônjuge.
Na prática não há exatamente a necessidade de consentimento do cônjuge em nenhum caso, afinal, se não houver um cônjuge, o consentimento inexiste, e se não houver mais cônjuge depois da gravidez.
Obrigações legais do direito ao aborto no Japão
A Maternal Health Act obriga os médicos licenciados a realizarem abortos e esterilizações a reportarem todos os meses ao governo todas as operações realizadas e os motivos.
A lei também diz que a mulher que realizar o procedimento de esterilização precisa comunicar seu potencial cônjuge.
Pessoas que trabalhem em serviços clericais relacionados a esterilização ou aborto tem o dever da confidencialidade e está proibida de vazar informações.
A lei também proíbe qualquer outra forma de procedimento que não os listados pelo ato (artigo 28).
Caso o artigo 28 seja violado, a punição reclusão com trabalho por até um ano e multa de até JP¥ 500 mil (US$ 3.366,33 – R$ 18.683,85). Se o procedimento causar a morte da pessoa, o médico será punido com até três anos de prisão.
Acesso ao aborto cirúrgico e medicamentoso
Os números do Ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar mostram uma quantidade significativa de abortos legais realizados no país. O acesso a clínicas de aborto também vem aumentando nos últimos anos.
Mesmo o aborto realizado via pílulas abortivas só podem ser realizadas nas clínicas autorizadas pelo governo e são poucas as clínicas que oferecem o medicamento.
E, mesmo quem opta por utilizar as pílulas abortivas, precisam ficar nas clínicas para um período de observação.
A maioria dos procedimentos, especialmente em casos com mais de nove semanas, são cirúrgicos realizados por obstetras e ginecologistas. Em geral, a maioria das clínicas estão nas grandes cidades como Tokyo, Osaka e Nagoya.
Apesar da lei exigir o consentimento do cônjuge, isso é bastante flexível. A maioria das clínicas não verificam a identidade do homem.
Isso permite que as mulheres que decidam pelo interrupção da gravidez possam levar um amigo para assinar os papeis.
Documentos necessários para a realização do aborto no Japão
Após agendar uma consulta em um clínica especializada, normalmente será pedido documentos como cartão de identificação e saúde, exames de saúde e pré natal como testes de sangue e ultrassom.
A clínica também informará o custo estimado do procedimento levando em consideração o tempo de gestação, em qual clínica o procedimento será realizado e o método.
Quanto custa um aborto no Japão
O sistema de saúde do Japão e as companhias de saúde não cobrem os custos do aborto no Japão, salvo em casos onde há risco a saúde ou risco de morte da gestante. Em alguns desses casos o aborto pode ser parcial ou completamente coberto.
O custo das pílulas abortivas Mefeego pode variar entre JP¥ 100 mil (US$ 681,86 – R$ 3.792, 71) e JP¥ 150 mil (US$ 1.022, 78 – R$ 5.689,07) a depender da clínica incluindo a supervisão médica e o pernoite obrigatório por lei.
Durante o primeiro trimestre o valor varia entre JP¥ 80 mil (US$ 545,48 – R$ 3.032,71) e JP¥ 150 mil (US$ 1.022, 78 – R$ 5.689,07) a depender da clínica. O procedimento pode ser realizado com anestesia local ou geral.
Durante o segundo trimestre, entre 13 e 21 uma semanas, os procedimentos são mais complexos, exigem múltiplas consultas e a necessidade de hospitalização. Os valores podem variar entre JP¥ 200 mil (US$ 1.363,87 – R$ 7.581,78) e JP¥ 400 mil (US$ 2.727,73 – R$ 15.181,77) ou mais.
Custos adicionais
Há outros custos envolvido que precisam ser considerados e variam de clínica para clínica.
Consultas iniciais para confirmar a gravidez como ultrassom e exame de sangue podem custar entre JP¥ 5 mil (US$ 34,13 – R$ 188,48) e JP¥ 15 mil (US$ 102,40 – R$ 565,43).
As consultas adicionais e normalmente exigidas podem custar entre JP¥ 5 mil (US$ 34,13 – R$ 188,48) e JP¥ 10 mil (US$ 68,26 – R$ 376,67). A documentação de consentimento também pode ter alguma tarifa.
A forma de pagamento também varia de clínica para clínica. Algumas só aceitam cartão de crédito, outras só aceitam o pagamento em dinheiro.
Aborto no primeiro trimestre
Quando o aborto é realizado no primeiro trimestre, todo o processo leva meio dia. A cirurgia em si é rápida. Um medicamento é aplicado para amolecer o colo do útero e para ele fazer efeito leva entre 30 minutos e duas horas.
Depois é aplicada anestesia local ou geral a depender da clínica e das circunstâncias.
O procedimento leva de 10 a 20 minutos. Após o fim da cirurgia a paciente é levada para um quarto onde permanecerá por até uma hora para descansar.
Algum sangramento é normal e algumas clínicas até solicitam que a mulher leve absorventes com ela no dia da cirurgia.
Por fim será ministrado uma medicação para evitar infecções e também será pedido o retorno na semana seguinte para acompanhar a recuperação.
Não será permitido que a paciente dirija depois do procedimento. Mesmo que ela for utilizar o transporte público é recomendado ir acompanhada de alguém de confiança para garantir retorno em casa com segurança.
Aborto no segundo trimestre
Abortos realizados no segundo trimestre são bem mais complexos do que os realizados no primeiro trimestre. É preciso de vários dias de hospitalização, além de envolver um trabalho médico muito mais intenso.
O processo emocional também é mais pesado. Normalmente a clínica emitirá um certificado de morte do feto e será solicitado um enterro ou cremação ao feto, um serviço prestado por templos ou cemitérios. A clínica explica os passos com antecedência.
Pílulas abortivas
O aborto realizado por pílulas abortivas é mais simples, porém é recomendado que a paciente tire dois dias para passar pelo processo. No primeiro dia a paciente ingere uma pílula e permanece na clínica para observação.
No dia seguinte a paciente ingere a segunda pílula que causará contração no útero para expelir o que houver em seu interior.
Esse processo pode durar várias horas e a clínica poderá exigir que a paciente pernoite na clínica para seguir em observação.
Suporte financeiro para o aborto no Japão
O aborto no Japão é um serviço privado, nem os planos de saúde nem o sistema público cobrem por esse serviço.
Porém, alguns governos locais e organizações para mulheres podem oferecer suporte financeiro ainda de forma limitada em alguns casos.
Além de mulheres vítimas de violência doméstica, adolescentes e menores que não têm suporte de suas famílias, mulheres com dificuldade financeira ou casos de abuso sexual ou coerção sexual.
Organizações como a Tokyo Women’s Plaza e Counseling Center For Women podem ajudar.
Suporte emocional
Mesmo sendo uma questão de saúde pública, realizar um aborto pode causar danos psicológicos.
Recorrer a um procedimento tão invasivo e agressivo não é algo trivial e as clínicas normalmente não oferecem suporte emocional a suas pacientes.
Se não houver possibilidades financeiras de pagar por um profissional de saúde mental, não esqueça que há serviços gratuitos disponíveis como o CVV no Brasil e o TELL Japan.
O aborto no Japão é legalizado e pode o serviço pode ser utilizado por mulheres estrangeiras desde que cumpram o que determina a legislação.
ATENÇÃO: SE VOCÊ CONHECE ALGUÉM COM SINTOMAS DE DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PENSAMENTOS SUICIDAS OU QUALQUER OUTRA MANIFESTAÇÃO DE PROBLEMAS PSICOLÓGICOS, ACESSE A PÁGINA DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO A VIDA (CVV) OU LIGUE PARA O NÚMERO 188 CASO ESTEJA NO BRASIL OU ACESSE A PÁGINA DA TELL JAPAN, A PÁGINA DE CHAT DA TELL JAPAN OU LIGUE PARA 03-5774-0992 CASO ESTEJA NO JAPÃO.
Leia também
- Família Imperial japonesa: entenda as polêmicas envolvendo a saúde mental das mulheres
- Pesquisa revela impactos psicológicos e sociais da pobreza menstrual no Japão
- Desigualdade de gênero no Japão: mulheres recebem 26% menos
- Imperatrizes japonesas: saiba sobre mulheres no poder no Japão
- Joshiryoku: a confusão semiótica do poder feminino no Japão
¹Nota do portal Japão Real
0 comentário em “Saiba como funciona a lei de aborto no Japão”