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Caso Kawai: 34 políticos de Hiroshima são indiciados por compra de voto

Caso Kawai repercutiu pela compra de votos por cadeira na Câmara dos Conselheiros da Dieta do Japão para esposa de ex-ministro da Justiça.

Procuradores do Japão indiciaram 34 legisladores de Hiroshima por compra de voto no caso do casal Kawai. Os políticos aceitaram propina do ex-ministro da Justiça, Katsuyuki Kawai para votarem em favor de sua esposa, Anri Kawai a uma vaga Câmara dos Conselheiros.

De acordo com os procuradores da Tokyo District Public Prosecutors Office, Katsuyuki Kawai distribuiu cerca de JP¥ 28,7 milhões (US$ 248.886,04) para cerca de 100 pessoas. Os 34 políticos indiciados admitiram ter recebido a propina de Kawai.

Anri Kawai e seu marido, o ex-ministro da Justiça do Japão, Katsuyuki Kawai foram considerados culpados por compra de votos para Anri ser eleita para a Câmara dos Conselheiros da Dieta do Japão
Anri Kawai e seu marido, o ex-ministro da Justiça do Japão, Katsuyuki Kawai foram considerados culpados por compra de votos para Anri ser eleita para a Câmara dos Conselheiros da Dieta do Japão

O caso contra o ex-ministro da Justiça do Japão, Katsuyuki Kawai, e sua esposa, a parlamentar da Câmara dos Conselheiros (Câmara Alta), Anri Kawai, veio a público em no começo de maio de 2020.

Um mês depois, no dia 13 de junho de 2020, Katsuyuki e Anri deixaram o LDP (Liberal Democratic Party). Pouco tempo depois o ex-ministro foi preso e Anri teve a suspensão da sentença.

Katsuyuki e Anri Kawai

No dia 21 de outubro de 2021, Katsuyuki Kawai abandonou sua defesa, admitiu a compra de votos em favor de sua esposa, Anri Kawai.

“Decidi cumprir minha sentença o mais rápido possível. Sou o único a quem culpar neste escândalo e estou determinado a assumir toda a responsabilidade”, disse Katsuyuki na data.

A princípio, Katsuyuki alegou inocência, mas no decorrer do processo abriu mão de sua defesa e confessou ser o responsável pela compra de votos
A princípio, Katsuyuki alegou inocência, mas no decorrer do processo abriu mão de sua defesa e confessou ser o responsável pela compra de votos

Por sua vez Anri Kawai foi sentenciada a cinco anos de prisão por conspiração, foi obrigada a renunciar a cadeira na Câmara dos Conselheiros da Dieta, mas teve pena suspensa.

Em janeiro de 2022, a ex parlamentar deu entrada no hospital por overdose de remédios para dormir.

Segundo os investigadores, os 100 beneficiários do esquema receberam quantias que iam de JP¥ 50 mil (US$ 433,45) a JP¥ 3 milhões (US$ 26 mil) para membros e antigos membros da Assembleia Municipal de Hiroshima e da Assembleia Provincial de Hiroshima.

Public Offices Election Act

A Tokyo District Public Prosecutors Office, o Ministério Público do Japão, conseguiu provar que o casal Kawai realizou compra de votos em 2019 para que Anri fosse eleita como representante de Hiroshima na Câmara dos Conselheiros.

Uma nova investigação especial em julho de 2021 sobre o caso optou por não indiciar nenhuma das cerca de 100 personalidades envolvidas na violação das leis eleitorais do Japão, a Public Offices Election Act.

Das 100 pessoas públicas da prefeitura e do município de Hiroshima foram beneficiados com o esquema de compra de votos, apenas 19 não serão indiciados no momento
Das 100 pessoas públicas da prefeitura e do município de Hiroshima foram beneficiados com o esquema de compra de votos, apenas 19 não serão indiciados no momento

Contudo, um grupo organizado de cidadãos entrou com um pedido contrário a decisão dos procuradores. Em janeiro de 2022, a Tokyo N° 6 Committee for the Inquest of Prosecution anunciou que seria ‘apropriado’ indiciar 35 dos 100 envolvidos, mas indiciaram ao final foram 34.

Posteriormente, um comitê da Tokyo N° 6 Committee for the Inquest of Prosecution adicionou mais 46 indivíduos a lista. Agora, a Tokyo District Public Prosecutors Office terá de abrir uma nova investigação especial para os 81 acusados.

O caso envolvendo os 34 indicados após o pedido de suspensão da sociedade civil foi transferido para Hiroshima District Public Prosecutors Office. Entre os investigados há um prefeito, seis membros da prefeitura e 10 membros do município.

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Os 19 restantes

Anri perdeu seu cargo e sua cadeira na Câmara dos Conselheiros, também teve sua sentença suspensa e não precisou ir para a prisão
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Com exceção de uma pessoa que não foi indiciada no foro de Hisroshima, o painel do governo recomendou que por hora não é apropriado indiciar as outras 19 pessoas que aparecem no esquema de compra de votos.

De acordo com a lei eleitoral japonesa, a Public Offices Election Act, as sanções previstas ao crime de suborno são três anos de reclusão e multa de no máximo JP¥ 500 mil (US$ 4.335,08), além da perda do cargo e proibição de cinco anos para se candidatar a cargos públicos.

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