Sistema penal japonês
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Hitojichi-shihō: saiba o que é e descubra a origem do sistema penal japonês

Em países desenvolvidos, caso você se envolva em algum tipo de problema com a justiça, você é inocente até que se prove o contrário, certo? Nem sempre. O Japão é o único país desenvolvido do mundo onde a prerrogativa da inocência não é um direito do acusado. Saiba mais.

Em países desenvolvidos, caso você se envolva em algum tipo de problema com a justiça, você é inocente até que se prove o contrário, certo? Nem sempre. O sistema penal japonês funciona de forma diferente.

Não é o estado que deve provar a culpa do acusado, é o próprio acusado quem deve provar sua inocência, e é exatamente por isso que é tão importante conhecer o conceito Hitojichi-shihō.

Neste artigo compreenderá um pouco melhor como funciona o sistema judiciário do Japão e suas origens.

Hitojichi-shihō

O termo jurídico dessa prática legal justiça japonesa chama-se Daiyo Kangoku (代用監獄) – prisão substituta.

Daiyo Kangoku dá ao estado o direito de manter uma pessoa presa por 23 dias (com possibilidade de extensão) sem qualquer acusação ao suspeito de um crime.

Essa exótica manobra jurídica japonesa é referida por seus críticos como Hitojichi-shihō (人質司法), isto é, “sequestro pela justiça”, o que na prática é verdadeiro.

Refugiado curdo detido pela polícia japonesa com truculência, atualmente preso no centro de detenção para imigrantes Ushiku, prefeitura de Ibaraki

Existem muitos métodos e práticas legais utilizadas pelo sistema judicial e pela polícia japonesa alvo de críticas dentro e fora do país.

Aliás, Kyoto será a anfitriã do 14° Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal onde enfrentará a pressão dos estados participantes, grupo de direitos humanos, professores renomados e advogados japoneses contra os abusos judiciais do país.

As origens do sistema penal japonês

Após um longo período de isolamento (1641 – 1853), com exceção do pouco comércio entre China e Holanda que permitiam ao Shogunato maior conhecimento sobre os desdobramentos mundiais, o Japão abriu suas portas para o comércio com outras nações.

Militares, oficiais e homens de negócios ocidentais com samurais
Militares, oficiais e homens de negócios ocidentais com samurais

É importante frisar que essa abertura não aconteceu por determinação dos japoneses em quererem abrir seu país e suas portas para negociarem com o resto do mundo.

A abertura só foi possível graças ao comodoro Matthew Perry e os canhões de sua esquadra na Baía da Edo (Tokyo).

Essa abertura, ou melhor, arrombamento do Japão mostrou aos líderes e a elite japonesa o quão defasados tecnologicamente o país estava em relação as potências imperiais do ocidente.

Comodoro Matthew Perry abre fogo contra Baía de Edo e inicia o desembarque de suas tropas estadunidenses
Comodoro Matthew Perry abre fogo contra Baía de Edo e inicia o desembarque de suas tropas estadunidenses

Após a Restauração Meiji (1868 – 1912), o Japão passou por uma rápida e abrupta transformação de uma sociedade feudal para um estado moderno.

No entanto, o avanço tecnológico não foi capaz (e em diversos aspectos da vida cotidiana japonesa ainda não é) de mudar a forma de pensar e a estrutura social que fora desenvolvida desde a primeira constituição japonesa criada pelo príncipe regente Shotoku Taishi em 604.

As principais influências

No processo de modernização do Japão, tanto a constituição como o código penal e um sistema judicial moderno foram baseados na experiência ocidental.

Jurista francês Gustave-Emil Boissonade (1825 - 1910)
Jurista francês Gustave-Emil Boissonade (1825 – 1910)

Os primeiros modelos penais foram introduzidos a partir da experiência francesa e fora desenhado pelo jurista Gustave-Emil Boissonade.

Porém, o modelo jurídico germânico se tornou mais influente no começo do século XX fazendo com que o código penal anterior passasse por uma drástica revisão em 1907.

Corte germânica durante a coroação do Kaiser Wilhelm II, Imperador Alemão e rei da Prússia em 1888
Corte germânica durante a coroação do Kaiser Wilhelm II, Imperador Alemão e rei da Prússia em 1888

Mas apesar da influência europeia, o grande arquiteto do modelo de acusação e punição, bem como a ideia própria sobre crime e castigo, é o próprio Japão.

Durante o período Edo, a cidade de Edo (Tokyo) chegou a atingir o impressionante patamar de um milhão de habitantes e foi dessa forma que o shogunato foi capaz de manter a paz social.

No entanto, os incríveis avanços tecnológicos, científicos e até mesmo civilizacional como é o caso da Constituição Pacifista do Japão, não afastam os fantasmas de um passado feudal persistem no sistema de justiça do país.

Pintura de prisão japonesa de 1850, período Edo
Pintura de prisão japonesa de 1850, período Edo

Hitojichi-shihō sem conexões

O Japão é um dos países mais severos do mundo quando se trata sobre drogas, a lei do país é implacável para traficantes e para usuários.

Algumas celebridades e autoridades japonesas tiveram que se humilhar em público por serem usuários ou por terem sido pegos com quantidades irrisórias de drogas de qualquer natureza.

Pacote de cococaína
Ilustração de 1g de cocaína

Foi o que aconteceu com o australiano Matthew Ashton-Peter. Em março de 2018, Matthew foi preso sob acusação de receber 1g (um grama) de cocaína.

O jovem australiano trabalhava em uma estação de esqui durante suas férias em Hokkaido.

A droga foi enviada a uma das acomodações por onde Matthew passou, mas não havia nenhum nome no pacote que indicasse quem era o destinatário.

Detenção infernal

Diferente de Carlos Ghosn e Scott McIntyre, Matthew Ashton-Peter não era uma pessoa pública e seu caso não teve nenhuma repercussão dentro ou fora do Japão.

Matthew foi detido por agentes de segurança no aeroporto de Kansai e passou pelos complexos prisionais de Kutchan e Sapporo durante 23 dias.

Prisão de Sapporo
Prisão de Sapporo

Valerie Ashton, mãe de Matthew recebeu uma mensagem via Facebook. Na mensagem, o jovem australiano disse que estava sendo preso, mas não fazia ideia do motivo.

Foi o último contato de Matthew com sua mãe que tentou desesperadamente saber o paradeiro de seu filho caçula. No entanto, só voltou a ter contato com ele 20 dias depois do ocorrido.

Matthew foi libertado sob fiança no dia 4 de abril e seu caso foi encerrado dois meses depois por falta de provas. As sequelas, porém, foram permanentes.

Quando as consequências do Hitojichi-shihō são irreversíveis

Matthew voltou para a Austrália no dia 20 de junho de 2018 depois de ser liberado pela justiça japonesa. E apesar de parecer que o pesadelo tinha acabado, Matthew se suicidou duas semanas depois de chegar em casa.

Segundo Valerie, Matthew foi interrogado todos os dias na prisão durante quatro horas. Por meio de um intérprete, os promotores diziam que ele tinha desapontado sua família e quem nem eles, nem sua namorada se importavam com seu destino.

Matthew Ashton-Peter e companheira
Matthew de volta a Austrália com sua companheira (reprodução: Tokyo Weekender)

O jovem também disse antes de sua morte que se ele se declarasse culpado poderia voltar para casa, caso contrário, passaria os próximos 10 anos preso.

Além disso, o tratavam com agressividade o fizeram se sentir inútil. O trauma foi tão grande que ele tentou se enforcar na pequena cela em que esteve preso na prisão de Sapporo por achar que ficaria preso 10 anos.

O trágico fim

Valerie relatou em entrevista ao Tokyo Weekeender como foram os últimos momentos de seu filho mais novo.

“Estávamos focados em trazê-lo de volta para casa e não consigo explicar a alegria que senti ao vê-lo. Com o êxtase, não fomos capazes de perceber seu interior. Além disso, ele não parecia nada bem, tinha perdido mais de 10kg e sua vida profissional estava declinando. Ele também estava relutante em nos dizer o que aconteceu, não insistimos, pois estávamos muito felizes em tê-lo de volta. Esse é o meu maior arrependimento.” – Valerie Matthew

Ilustração de sucídio - ligue gratuitamente para 188 para entrar em contato com o CVV (Centro de Valorização a Vida)
Ilustração de intenção de suicídio – ligue gratuitamente para 188 para entrar em contato com o CVV (Centro de Valorização a Vida)

“Para lidar com os traumas emocionais, Matthew seria levado a um psicólogo, no entanto, ele se matou na noite anterior”, continuou Valerie.

“Não há ninguém além da mãe para saber a dor que é perder seu filho amado para o suicídio. Ainda estou com muita raiva e nojo pela forma como ele foi tratado. Eles quebraram sua mente e não houve nenhum pedido de desculpas. […] é tarde demais para o meu filho, mas espero que algo seja feito para que tragédias como essa possam ser evitadas no futuro”.

Lentas mudanças

Algumas mudanças começaram no sistema judicial japonês graças a ação de novos juristas que denunciaram os abusos cometidos no país.

Uma das mudanças mais significativas foi a introdução das gravações nos interrogatórios. No entanto, as gravações ainda são limitadas e os acusados não têm o direito de ter um advogado durante esse processo.

Cena do filme Gonin
Cena do filme Gonin

Contudo, apesar de ser o único país desenvolvido do mundo a não conceder o benefício da dúvida, isso é, a presunção da inocência, o Japão tem uma das menores populações carcerárias do mundo.

São 48.802 detentos (dados divulgados em 31 de outubro de 2019 pela administração prisional nacional) em um país de 122 milhões de habitantes. Essa população representa 56,6% da capacidade carcerária (89.310 vagas).

Hitojichi-shihō na vida de Scott McIntyre

Prisão Kosuge
Visão aérea do complexo prisional Kosuge

O jornalista esportivo australiano Scott McIntyre foi detido pela justiça japonesa no dia 28 de novembro de 2019. McIntyre ficou preso no mesmo complexo prisional que Carlos Ghosn, o complexo de Kosuge.

A prisão foi efetuada após Scott entrar ilegalmente nas dependências da área comum do prédio de seus sogros.

De acordo com o jornalista, sua esposa havia fugido com seus filhos em maio. Como o Japão enfrentava o tufão Hagibi, assustado com a situação, Scott tentou verificar se seus filhos estavam bem e seguros.

Scott McIntyre
Jornalista esportivo australiano Scott McIntyre em entrevista após ser libertado do complexo prisional Kosuge

“Não sei dizer sobre o caso do Sr. Carlos Ghosn, se ele é culpado ou inocente, porém, posso corroborar com sua afirmação sobre o que acontece nos centros de detenção no Japão. Como ele (Ghosn), fui mantido durante 24 horas com a luz ligada, algo realmente bárbaro e classificado tanto pela ONU como pela anistia internacional como uma forma de tortura. Tentei reclamar, mas fui avisado que se não parasse acabaria em uma solitária ou contido com uma camisa de força.” – Scott McIntyre

Durante três semanas Scott McIntyre ficou em uma pequena cela enquanto aguardava por sua transferência para o complexo prisional Kosuge (prisão onde também Aum Shinrikyo, líder da seita apocalíptica Shoko Asahara, grupo responsável pelo atentado com gás sarin no metro de Tokyo).

Segundo o jornalista, as condições eram terríveis, ele era autorizado a tomar banho apenas duas vezes por semana, tinha apenas 30 minutos para se exercitar e durante o resto do tempo era forçado a se manter sentado – com exceção de ir ao banheiro.

Ainda em 2019 houve uma conferência de imprensa para estrangeiros na prisão de Kosuge. Na ocasião, o chefe da prisão Shigeru Takenaka negou quaisquer maus tratos aos prisioneiros.

“Em termos de condições de vida, acredito que oferecemos refeições de alta qualidade e dentro dos padrões nutricionais, exercícios e atendimento médico. Inevitavelmente os internos retornam para a sociedade em algum momento, logo, precisamos acertar a medida. As condições do complexo são boas, porém, não tão boas quanto aqueles que vivem fora desses muros.” – declaração do diretor Shigeru Takenaka em entrevista coletiva de 2019.

McIntyre discorda do diretor. O australiano relatou em entrevista que ficou por dias em uma cela úmida ombro a ombro com mais sete detentos.

Scott McIntyre em entrevista a emissora ABC News

“[…] nós não éramos autorizados a conversar, a ordem era para que refletíssemos sobre nossos atos. Caso você admitisse culpa, a sentença seria reduzida. O objetivo era quebrar psicologicamente os acusados para que eventualmente houvesse confissões. É por isso que eles conseguem mais de 99% de condenações. Isso faz com que você carregue cicatrizes mentais durante muito tempo mesmo fora da prisão.” – Scott McIntyre

O jornalista esportivo australiano ficou detido pelas autoridades japonesas por 45 dias até que sua sentença foi anulada pela justiça.

Hitojichi-shihō – Daiyo Kangoku

Quando Daiyo Kangoku (代用監獄) é emitido, o acusado passa por um processo traumático.

Além de poder ser detido sem nenhuma acusão formal por mais de 23 dias, não é permitido qualquer contato com o mundo exterior com exceção de um advogado.

Além disso, o acusado fica detido em uma cela dentro das delegacias de polícia, sempre vigiados e constantemente interrogados por promotores e agentes públicos.

Cela destinada aos suspeitos

Isso pode ser particularmente problemático para estrangeiros, afinal, a maioria dos japoneses não dominam outro idioma senão o nativo.

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Sistema penal japonês: Carlos Ghosn

Ex-presidente da Nissan, o brasileiro-libanês Carlos Ghosn é uma figura central da discussão sobre o Hitojichi-shihō no Japão, afinal, foi por causa dele que essa prática não condizente com uma nação democrática como o Japão veio à tona no cenário internacional.

Ex-presidente da Renaut-Nissan Carlos Ghosn conduzido por agentes de segurança do Japão

E apesar de Ghosn não ser uma pessoa sem recursos, sua vida virou um inferno do dia para a noite, especificamente no dia 19 de novembro de 2018 no Tokyo’s Haneda Airport.

Suspeito de atividade econômica irregular, o então presidente da Nissan sofreu o sequestro da justiça japonesa, o Hitojichi-shihō. O caso foi amplamente divulgado, inclusive pela fuga inusitada de Ghosn do Japão para o Líbano.

Durante sua gestão afrente da Renault-Nissan, Ghosn disse ter ouvido relatos estranhos sobre a justiça japonesa como o caso de uma executiva da Toyota que foi presa por encomendar remédios não declarados para sua mãe.

Carlos Ghosn ouvindo a razão de sua detenção na Tokyo District Court, Sketch de Nobutoshi Katsuyama em 8 de janeiro de 2019. Publicado por Kyodo News – RC184CF28030

No entanto, depois de tantos anos vivendo e convivendo no Japão, Ghosn contou que quando chegou o país, sentiu que a sociedade japonesa era mais aberta aos estrangeiros. Já hoje em dia, o país é muito mais fechado e nacionalista.

Por causa de sua nacionalidade, Carlos Ghosn afirmou ser vítima de um complô contra sua gestão da companhia japonesa.

Depois de ser detido por mais de um ano pela justiça japonesa e impedido de se comunicar com amigos e familiares, Ghosn realizou uma fuga surpreendente no dia 30 de dezembro do Japão para a Turquia e da Turquia para o Líbano, onde tem cidadania.

Carlos Ghosn em entrevista ao canal Al Arabiya

“[…] no Japão 99,4% dos promotores ganham as causas, logo, 99,4% dos advogados perdem. Isso é dramático. A ministra da Justiça disse que ‘Ghosn precisa voltar ao Japão para provar sua inocência’. Todos os advogados do mundo caíram em cima para lembrar que, em um sistema democrático, existe a presunção de inocência e que o que deve se provar é a culpabilidade.” – Carlos Ghosn em entrevista ao El País.

Para o ex executivo do grupo Renaut-Nissan, chegar ao Líbano, o pesadelo de mais de um ano de reclusão no Japão chegou ao fim.

Também foi realizada uma coletiva de imprensa de mais de duas horas explicando seu caso com documentos para provar sua inocência.

Para além, Ghosn contratou um ‘exército’ de advogados para trabalhar em seu caso enquanto aguarda no Líbano, pois seu passaporte ficou preso no Japão.

Case para equipamentos de som e instrumentos musicais utilizado por Ghosn em sua fuga do Japão para a Turquia e da Turquia para o LÍbano

Referências: HRW, El País, Nippon.com, Tokyo Weekender

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