Hitojichi Shiho
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Hitojichi-shihō: saiba o que é e descubra a origem do sistema penal japonês

Em países desenvolvidos, caso você se envolva em algum tipo de problema com a justiça, você é inocente até que se prove o contrário, certo? Nem sempre. O Japão é o único país desenvolvido do mundo onde a prerrogativa da inocência não é um direito do acusado. Saiba mais.

Em países desenvolvidos, caso você se envolva em algum tipo de problema com a justiça, você é inocente até que se prove o contrário, certo? Nem sempre. O Japão é o único país desenvolvido do mundo onde a prerrogativa da inocência não é um direito do acusado.

Para além, não é o estado que deve provar a culpa do acusado, é o próprio acusado quem deve provar sua inocência, e é exatamente por isso que é tão importante conhecer o conceito Hitojichi-shihō.

Na primeira parte desse artigo você compreenderá um pouco melhor como funciona o sistema judiciário do Japão e suas origens.

Hitojichi-shihō

O termo jurídico dessa prática legal justiça japonesa chama-se Daiyo Kangoku (代用監獄) – prisão substituta. Daiyo Kangoku dá ao estado o direito de manter uma pessoa presa por 23 dias (com possibilidade de extensão) sem qualquer acusação ao suspeito de um crime.

Essa exótica manobra jurídica japonesa é referida por seus críticos como Hitojichi-shihō (人質司法), isto é, “sequestro pela justiça”, o que na prática é verdadeiro.

Refugiado curdo detido pela polícia japonesa com truculência, atualmente preso no centro de detenção para imigrantes Ushiku, prefeitura de Ibaraki

Existem muitos métodos e práticas legais utilizadas pelo sistema judicial e pela polícia japonesa alvo de críticas dentro e fora do país.

Aliás, Kyoto será a anfitriã do 14° Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal onde enfrentará a pressão dos estados participantes, grupo de direitos humanos, professores renomados e advogados japoneses contra os abusos judiciais do país.

As origens do sistema penal japonês

Após um longo período de isolamento (1641 – 1853), com exceção do pouco comércio entre China e Holanda quer permitiam ao Shogunato maior conhecimento sobre os desdobramentos mundiais, o Japão abriu suas portas para o comércio com outras nações.

Militares, oficiais e homens de negócios ocidentais com samurais
Militares, oficiais e homens de negócios ocidentais com samurais

É importante frisar que essa abertura não aconteceu por determinação dos japoneses em quererem abrir seu país e suas portas para negociarem com o resto do mundo.

A abertura só foi possível graças ao comodoro Matthew Perry e os canhões de sua esquadra na Baía da Edo (Tokyo). Continuaremos esse assunto em outro artigo dedicado ao tema.

Essa abertura, ou melhor, arrombamento do Japão mostrou aos líderes e a elite japonesa o quão defasados tecnologicamente o país estava em relação as potências imperiais do ocidente.

Comodoro Matthew Perry abre fogo contra Baía de Edo e inicia o desembarque de suas tropas estadunidenses
Comodoro Matthew Perry abre fogo contra Baía de Edo e inicia o desembarque de suas tropas estadunidenses

Após a Restauração Meiji (1868 – 1912), o Japão passou por uma rápida e abrupta transformação de uma sociedade feudal para um estado moderno.

No entanto, o avanço tecnológico não foi capaz (e em diversos aspectos da vida cotidiana japonesa ainda não é) de mudar a forma de pensar e a estrutura social que fora desenvolvida desde a primeira constituição japonesa criada pelo príncipe regente Shotoku Taishi em 604.

As principais influências

No processo de modernização do Japão, tanto a constituição como o código penal e um sistema judicial moderno foram baseados na experiência ocidental.

Jurista francês Gustave-Emil Boissonade (1825 - 1910)
Jurista francês Gustave-Emil Boissonade (1825 – 1910)

Os primeiros modelos penais foram introduzidos a partir da experiência francesa e fora desenhado pelo jurista Gustave-Emil Boissonade.

Porém, o modelo jurídico germânico se tornou mais influente no começo do século XX fazendo com que o código penal anterior passasse por uma drástica revisão em 1907.

Corte germânica durante a coroação do Kaiser Wilhelm II, Imperador Alemão e rei da Prússia em 1888
Corte germânica durante a coroação do Kaiser Wilhelm II, Imperador Alemão e rei da Prússia em 1888

Mas apesar da influência europeia, o grande arquiteto do modelo de acusação e punição, bem como a ideia própria sobre crime e castigo, é o próprio Japão.

Durante o período Edo, a cidade de Edo (Tokyo) chegou a atingir o impressionante patamar de um milhão de habitantes e foi dessa forma que o shogunato foi capaz de manter a paz social.

No entanto, os incríveis avanços tecnológicos, científicos e até mesmo civilizacional como é o caso da Constituição Pacifista do Japão, não afastam os fantasmas de um passado feudal persistem no sistema de justiça do país.

Pintura de prisão japonesa de 1850, período Edo
Pintura de prisão japonesa de 1850, período Edo

Referências: HRW, El País, Nippon.com, Tokyo Weekender