O governo japonês por meio do Ministério do Interior e das Comunicações busca criar uma legislação para regulamentar a propriedade dos dados em posse de big techs e tornar obrigatório a divulgação de onde estão armazenados os dados de seus usuários.
Em março de 2021, uma série de reportagens realizadas pelo jornal The Asahi Shimbun revelou que dados e informações pessoais de usuários do app LINE, um dos mais populares no país, foram acessados por uma empresa chinesa e armazenados na Coreia do Sul.
O projeto de lei para regulamentar o fluxo de dados gerados pelos japoneses deverá ser apresentado pelo ministro do Interior e das Comunicações, Kaneko Yasushi membro partido governista Jimintō (自民党), ou Liberal Democratic Party LDP ainda no começo de 2022.
A expectativa é que o projeto de lei seja válido para quaisquer aplicativos ou redes sociais com 10 milhões de usuários no Japão. Empresas estrangeiras como Twitter e Facebook, bem como empresas de telefonia deverão obedecer a nova legislação para proteção de dados.
Revisão da Lei de Negócios de Telecomunicações
A legislação a ser apresentada pelo Ministério do Interior e Comunicações para a Dieta no começo de dezembro é uma das principais pautas para a revisão da lei de Negócios de Telecomunicações no Japão, afinal, é um assunto de segurança nacional também.
O que se sabe até o momento é que as empresas responsáveis por redes sociais e aplicativos informe ao estado por quais países os dados estão trafegando, onde serão armazenados e a localização de empresas terceirizadas.
Os buscadores online não ficaram de fora, contudo, certos assuntos de pesquisa na web, como comida e viagem poderão não ser contempladas. O esboço apresentado pelo ministério a um corpo de especialistas aconteceu no dia 14, uma quarta-feira de dezembro.
Esse assunto se tornou extremamente sensível ao descobrir que empresas chinesas puderam acessar os dados coletados pelo LINE, dada a urgência, é provável que a lei passe a vigorar já em abril de 2022, ou seja, no início do ano fiscal do Japão.
Ameaça à segurança nacional
Em princípio, associar o acesso a dados de usuários da internet a uma questão de segurança nacional pode parecer um exagero, contudo, não é. Cybersegurança é uma realidade complexa que as autoridades precisam lidar para se preservarem até mesmo como nação.
Nas mãos de uma pessoa com capacidades técnicas suficientes, é possível fazer quase tudo com dados em mãos, desde decidir eleições até expulsar empresas locais de seus próprios mercados, isto é, aliená-la de sua própria população em detrimento de outra empresa estrangeira.
Não à toa alguns especialistas consideram dados como uma arma de destruição em massa, para saber mais sobre esse dilema sobre dados, confira o artigo em inglês de Brandon Murphy, Membro do Conselho da Forbes em outubro de 2020, “Weaponizing Data Versus Using As A Tool To Humanize Consumers” (Usar dados como armas Versus usar como uma ferramenta para humanizar os consumidores.
Tecnologia e desenvolvimento
O Brasil criou a LGPD (Lei Feral de Proteção de Dados) ou O Marco Civil da Internet em 2018, a China tem uma forte regulamentação no país, a Rússia pretende montar sua rede de internet própria à parte da ‘rede’.
EUA e demais países da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e UE (União Europeia) avançarão muito na cybersegurança utilizando tanto suas big techs, como agências governamentais (incluindo as forças armadas).
Com a nova legislação, que deverá vigorar já em 2022 no Japão, protegerá a integridade nacional e também está na vanguarda na tecnologia 5G e já pensando na 6G, ferramentas indispensáveis para determinar o sucesso dos países detentores dessa tecnologia.
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