Musashino se torna a terceira cidade japonesa a permitir que estrangeiros residentes tenham direito a voto em referendos municipais

Em uma decisão histórica, a cidade de Musashino, prefeitura de Tokyo, permitirá que estrangeiros residentes possam votar em referendos municipais. Com a aprovação, estrangeiros com mais de 18 que vivem há pelo menos três meses na cidade poderão participar do pleito no dia 21 de dezembro.

A proposta apresentada em novembro na assembleia da cidade pela prefeita de Musashino, Reiko Matsushita, recebeu o suporte do Rikken-minshutō (立憲民主党), Constitutional Democratic Party of Japan (CDPJ). O LDP (Liberal Democratic Party) se opôs.

A oposição do Jiyū-Minshutō (自由民主党), LDP, ao projeto de lei não pode ser considerado como uma surpresa, afinal, o partido é o maior do país e suas pautas agradam aos eleitores mais conservadores do Japão.

Foi uma votação apertada, a comissão deliberou três votos a favor do projeto e três votos contrários. O desempate ficou a cargo ao presidente da comissão que votou em favor da proposta da prefeita e do CDPJ.

Musashino e o futuro

A cidade de Musashino não é uma cidade com milhões de habitantes, na verdade, é uma pequena cidade tem cerca de 150 mil habitantes, seu distrito mais popular é o Kichijoji, um belo bairro que se divide entre os muitos comércios e suas regiões residenciais.

Embora não seja um município com tantos estrangeiros, a prefeita espera que a medida crie mais diversidade: “Busco criar uma cidade que aceita a diversidade. Aqueles que chegam ao Japão também são parte da comunidade”, disse Reiko Matsushita.

Contudo, a proposta não garante aos estrangeiros o direito ao sufrágio, isto é, o direito ao voto. A proposta aceita apenas a participação de estrangeiros em referendos, como em petições que exijam assinaturas de ¼ dos eleitores da cidade para ser aprovada.

Logo, o direito de eleger os representantes não está incluso. Mesmo assim não faltaram críticas dentro da assembleia municipal e online sobre a lei aprovada no dia 13 de dezembro de 2021.

Diferença entre cidades

Existem aproximadamente 40 municípios japoneses que permitem que estrangeiros residentes possam votar nos referendos municipais, a maioria deles, contudo, possui certas exigências, a mais marcante entre a maioria é o status de residência permanente.

O caso das cidades de Musashino, Zushi em Kanagawa e Toyonaka em Osaka é diferente. Essas três cidades aprovaram o direito a participação de referendos municipais sem condições especiais. No caso de Musashino, por exemplo, basta viver na cidade ao menos três meses.

Para os legisladores do LDP e os opositores do projeto alegam que o processo foi apresentado e decidido rápido demais. De acordo com a oposição que consideram que a lei foi feita às pressas, “as explicações dadas aos munícipes foram insuficientes”.

Fora da assembleia, as críticas negativas online ao intento da prefeita Reiko Matsuhita e do CDPJ revelaram um medo de que medidas como essa são ‘um passo em direção a concessão de sufrágio a estrangeiros em eleições nacionais”.

Apesar do temor, não há nenhum indício de que estrangeiros terão direito ao voto em eleições. Porém, a aprovação em Musashino demonstra um Japão que aos poucos se abre mais a estrangeiros que desejam viver e contribuir com o crescimento do país.