Legislação publicidade on-line no Japão
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Japão regulará publicidade digital exigindo mais transparência de grandes empresas de tecnologia

Legislação japonesa que regulará anúncios entrará em vigor até 2022

Segundo informações do Japan Times, o país planeja colocar em vigência legislação que regulará as publicidades on-line para proteger quem precisa fazer anúncios e as pessoas impactadas. Deverá entrar em vigor até abril de 2022.

A medida será um passo inédito, pois as empresas de TI terão que obedecer a lei nacional visando transparência e concorrência leal na indústria. Continue lendo e entenda.

Legislação on-line: transparência e concorrência leal

A legislação mira as grandes corporações que oferecem espaços de anúncio de forma on-line, como Apple Inc, Amazon, Google LLC e Facebook Inc.

Existe desconfiança que essas gigantes tiram proveito de sua dominância no mercado para maltratar quem oferece produtos em suas plataformas ou agem de forma desleal ao não informar quais são suas políticas internas.

Então, eles terão que abrir quais são suas políticas de operação interna para prevenir que os clientes fiquem em desvantagem e haja concorrência desleal.

Estas empresas acabam exercendo influência através de suas plataformas e lucram muito dinheiro com publicidade on-line, que são suas principais fontes de gerar dinheiro.

Muitas vezes, quem anuncia enfrenta mudanças repentinas nos termos e condições e são cobrados com base em um aumento de cliques ilícito, ou seja, feitos de propósito para deixarem eles mais caros, já que alguns anúncios são cobrados por cliques (CPC-custo por clique).

Privacidade

Além disso, existe preocupação em relação a privacidade com a prática de coleta de dados dos consumidores para entregar anúncios personalizados.

A legislação japonesa quer que as empresas informem que informações pessoais estão sendo coletadas e o que eles consideram quando mostram estes anúncios.

O governo ainda determinará condições e quais empresas terão que se adaptar a legislação. O chefe da secretaria do cabinete, Katsunobu Kato, afirmou que o governo assegurará a competição leal e a transparência e fazer do Japão um pioneiro ao introduzir esse tipo de regulação.

Além disso afirmou que o país se esforçará para espalhar esta ideia mundialmente e contribuir com a comunidade internacional ao criar regras para o marketing digital.

Essa lei ainda terá como objetivo regular operadoras de sistemas de sites e-commerces com valores que somem mais de 300 bilhões de ienes dentro do Japão. Portanto, empresas japonesas como Rakuten e Yahoo também terão que se enquadrar nas leis.

Desta forma, essas empresas serão obrigadas a notificar clientes por mudanças no contrato com antecedência, assim como submeter relatórios de suas práticas empresariais todos os anos para o Ministério da Economia, Comércio e Indústria.

Ainda terão que criar sistemas para responder a indagações e reclamações de possíveis mudanças contratuais.

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