Revisão de lei de imigração causa protestos
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Revisão nas leis de imigração causam protestos no Japão

Revisão da lei de imigração prejudica refugiados esperando por regulação do status político para ficarem no Japão

A comunidade que espera pela regularização do status de refugiado no Japão se manifestou contra alterações propostas nas leis de imigração, assim como representantes da sociedade japonesa.

As revisões foram descritas como desumanas e envolvem mudanças em relação ao critério de deportação de imigrantes que fugiram de seu país de origem, que seriam obrigados a deixar o país caso falhem em provar sua condição política.

Protestos contra revisão de lei de imigração

Demonstrações públicas foram feitas ao lado de fora da Dieta, assim que os advogados responsáveis pela revisão da lei de imigração começaram a fazer os debates em abril.

Os protestantes estão se reunindo diariamente do lado de fora da Casa dos Representantes. No dia 15 de abril, cerca de 450 pessoas se reuniram com faixas e cartazes. Algumas diziam: ”Dê para eles Visa, não punições”.

O grupo era formado por ativistas dos direitos humanos, advogados, jornalistas e membros de outros grupos.

Protestantes contra revisão da lei de imigração no Japão
Protestantes se reúnem em frente a Dieta para protestar contra a revisão da lei de imigração no Japão. Créditos: Asako Kamihigashi para o jornal japonês Mainichi

Além disso, a Rede Solidária para Imigrantes do Japão (The Solidarity Network for Migrants Japan) entregou ao Ministro da Justiça uma petição no dia 22 de abril contendo 106.792 assinaturas demandando que as alterações fossem retiradas, segundo informações do NHK.

”Nós precisamos mudar nossa sociedade em que aqueles que deveriam ser protegidos são tratados como criminosos,” disse o diretor representante Ippei Torii da Rede de Solidariedade. “A essência da democracia está em nossas ações para levantar nossas vozes por aqueles que não podem. Eu quero criar uma sociedade em que ninguém é deixado para trás, em que não seja apenas falatório.” Reportou o jornal Mainichi.

O jornalista Koichi Yasuda acrescentou, ”O que nós estamos enfrentando agora é como nós enxergamos o peso da vida. Podemos nós, como um país e uma sociedade, manter nossa dignidade? A revisão da lei de imigração está nos desafiando no que podemos fazer e o que não podemos. Para aprovar as leis de imigração para pior significa que a sociedade japonesa apenas se importa com os japoneses. Eu quero conquistar uma sociedade que todos possam viver em harmonia.”

O governo japonês se pronunciou ao dizer que as alterações estão sendo discutidas para resolver o problema de detenções longas de estrangeiros nos centros de imigração.

No entanto, com a mudança na lei, as autoridades poderão ter o poder de forçar a deportação do imigrante quando ele tiver o status de refugiado rejeitado por três ou mais vezes. Desta forma, eles poderão ser enviados ao seu país de origem.

Além disso, a revisão permitiria um sistema de punições contra os estrangeiros que violassem as leis de imigração, com supervisão feita sem empresas terceiras reguladoras.

Revisão fere leis internacionais

Alguns especialistas, inclusive, dos painéis das Nações Unidas, declararam que essa alteração fere as leis internacionais, que proíbe que os refugiados sejam mandados de volta ao seu país de onde provavelmente enfrentariam perseguição.

Segundo a reportagem do NHK, o Japão aceita poucos refugiados. Em 2020, por exemplo, foram apenas 1% das aplicações, que é uma das taxas mais baixas do mundo.

Fugindo de conflitos

Entre as pessoas que protestavam do lado de fora estava uma mulher de Myanmar que pediu para não ser identificada.

Os militares do país enfrentam conflitos armados com o grupo Kachin. Seu pai participa desse grupo. Por causa disso, foi interrogada e foi ameaçada com uma arma em Myanmar.

Ela fugiu para o Japão em 2008 e pediu o status de refugiada por três vezes. Ela sente medo e pensa que sua vida pode estar em risco se for obrigada a voltar.

Já Moloko Bikila escapou de uma guerra na República Democrática de Congo em 2008. Há 20 anos o país sofre com conflitos.

Ela vive no Japão e teve dois filhos, mas teve seu status de refugiada rejeitado por duas vezes e nunca recebeu os motivos de terem negado seus pedidos.

Ela não entende as leis de imigração japonesa e teme se a revisão passar e ela for forçada a voltar para o Congo com seus dois filhos que nasceram lá e apenas conhecem o Japão.

Denúncias de exploração

Outro exemplo é o de Jacques Pongo Mingashanga, que trabalha e paga impostos no país há 8 anos após fugir da República Democrática do Congo.

Seu terceiro pedido de refugiado foi rejeitado e foi informado que terá de voltar ao Congo até o dia 5 de junho.

Ele e um grupo de congoleses buscam o status de refugiado no Japão e denunciam um sistema de exploração no país. Um grupo de 15 pessoas fizeram uma reunião em Saitama no dia 18 de abril.

Eles descrevem a exploração: primeiro eles recebem um visa temporário que permite que eles peguem trabalhos manuais que os japoneses se recusam a aceitar.

Então, após anos e pedidos recusados, o visa é tirado e eles são submetidos a deportação ou detenção.

Segundo Jacques, o governo japonês deveria se manifestar desde o início avisando que não aceitariam refugiados para eles terem a opção de escolher outro país.

Essa realidade vai além e muitos temem por suas vidas se eles forem forçados a retornarem aos seus países de origem.

Um conselheiro da Agência de Serviços de Imigração do Japão, o advogado especializado em leis internacionais, Abe Kohki, explicou que o pedido pode ser rejeitado se a pessoa não conseguir provar que corre perigo.

Atualmente, já é difícil para o imigrante provar que tipos de riscos ele corre e muitas vezes, sua palavra não tem muito peso perante as autoridades sob o atual sistema.

Por isso, esse sistema atual precisa ser revisado para descomplicar essas questões. Ele e outros especialistas pedem uma agência independente e especializada para resolver estes casos de imigrantes refugiados que pedem asilo ao Japão.

De acordo com as agências de serviços de imigração do Japão, 3.936 pessoas aplicaram para ter o status de refugiado em 2020 e apenas 47 conseguiram.

O número de detentos nos centros de imigração continua a subir e até o final de junho de 2019, 679 estavam detidos há mais de seis meses, além de 76 pessoas há mais de três anos. Ao todo tinham 1.253 imigrantes estrangeiros esperando pela resolução do seu status político no Japão.

Tradução adaptada de reportagem do NHK World publicada em 1 de maio de 2021. Para ler o original acesse (em inglês): https://www3.nhk.or.jp/nhkworld/en/news/backstories/1628/

Informações adicionais retiradas do jornal japonês Mainichi publicada em 16 de abril de 2021. Para ler o original acesse (em inglês): https://mainichi.jp/english/articles/20210416/p2a/https://mainichi.jp/english/articles/20210416/p2a/00m/0na/042000c00m/0na/042000c

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