Gestão Yuriko Koike reconhecerá parceria entre pessoas do mesmo sexo em Tokyo

A gestão da governadora de Tokyo, Yuriko Koike, deu um passo importante na direção de promover a diversidade e igualdade nas leis, direitos e deveres na sociedade japonesa ao passar a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo e/ou gênero na capital do país.

Contudo, a decisão do governo de Tokyo só deverá entrar em vigor em todo seu território por volta do fim do ano fiscal de 2022 que se encerra no dia 31 de março de 2023. Além disso, o reconhecimento não terá efeito legal.

O não reconhecimento legal do casamento da comunidade LGBTQIA+ geram problemas, que vão desde dificuldades de alugar um imóvel, a não poder ter um plano de saúde familiar ou ter direito a herança.

Existem cerca de 110 locais públicos em todo o país que reconhecem a união estável, esses pouquíssimos órgãos públicos não são suficientes para atender toda a demanda da comunidade LGBTQIA+ japonesa.

Retaguarda do avanço

O Japão é o único país entre o G7 (EUA, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Alemanha e Japão) que ainda não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo e/ou gênero. Os avanços do acesso aos direitos do cidadão andam a passos lentos.

A própria forma com que as leis civis foram escritas no país deixa claro que “o casamento será somente com o consentimento mútuo de ambos os sexos”, ou seja, excluindo dessa forma, outras formas de casamento e de afeto.

Por isso, a organização Marrige For All Japan deu boas vindas ao anúncio feito pela governadora Koike na terça-feira (8) de dezembro de 2021:

“Atendendo aos anseios dos residentes de Tokyo e todos aqueles que se preocupam com a questão, criaremos um esboço com um princípio básico para o reconhecimento de parceiros do mesmo sexo ainda neste ano fiscal”, anunciou a governadora da capital japonesa.

Porém, não deixaram de apontar para o fato, de que uma ‘parceria’ não tem os mesmos efeitos jurídicos de um casamento, em resposta a inércia, dezenas de casais entraram com processos contra o estado alegando a inconstitucionalidade do não reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e/ou gênero.

Disparidade entre governo e sociedade

Nas comuns pesquisas de opinião realizadas por diversos órgãos de imprensa e outras mídias, apontam que a maioria da população japonesa apoia o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e/ou gênero.

E com o passar dos anos, a adesão por essa pauta vem crescendo em toda sociedade, especialmente para a nova geração do país, que apoia a comunidade LGBTQIA + além de pautas como igualdade de gêneros e apoio a uma figura feminina como Imperadora do Japão, por exemplo.

Contundo, o primeiro-ministro vem se esquivando de pautas identitárias, Fumio Kishida disse a seu partido (LDP), que também não apoia a união estável para pessoas do mesmo sexo e/ou gênero “o Japão ainda não chegou ao ponto de aceitar o casamento de pessoas do mesmo sexo”.

Em 2015, o distrito de Shibuya, na capital Tokyo, foi o primeiro a emitir certificados simbólicos a pessoas do mesmo sexo. Essas regiões como Shibuya e as outras 110 áreas do Japão tendem não fazem distinção entre casais em suas jurisdições.

Em março de 2021, um tribunal em Sapporo afirmou que o fracasso do Japão em reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, uma decisão considerada um marco e uma vitória para a comunidade LGBTQIA+, ainda assim, a luta pelos direitos continua no Japão.